O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal – Sindifisco Nacional, divulgou na última semana o resultado de assembleia realizada entre seus associados na qual foi decidido que a fiscalização aduaneira iniciará procedimento de “operação padrão” nas Alfândegas de todo o país, conforme divulgado em toda a imprensa.
A notícia é bastante preocupante, pois dificulta o processo de liberação das mercadorias, causando atrasos para a entrega dos bens importados aos importadores, ou o embarque dos bens a exportar, e gerando prejuízos para toda a cadeia produtiva.
Ademais, o jornal A Tribuna, afirma que os Auditores-Fiscais da Alfândega de Santos/SP, que é o maior porto do país, pensam em paralisar suas atividades por prazo indeterminado caso não tenham suas reinvindicações atendidas pelo governo, repetindo o cenário já observado em outros anos e que volta a acontecer nesse momento (https://www.atribuna.com.br/noticias/portomar/auditores-fiscais-no-porto-de-santos-atrasam-importac-es-e-ameacam-parar-1.433162).
Nesse momento é preciso que importadores e exportadores estejam alertas quanto aos prazos existentes para que as mercadorias sejam desembaraçadas pela Aduana, sendo reconhecido de forma pacífica pela jurisprudência que o tempo decorrido entre a entrega da documentação às autoridades aduaneiras e a sua efetiva entrega não pode ser superior a 8 (oito) dias.
Fique atento e busque ajuda especializada para ajudá-lo nesse momento de incerteza.
